Lei nº 1.150 de 27 de abril de 2021
Ementa:
RECONHECE QUE, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS, SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇÕES PÚBLICOS OU PRIVADOS, EM QUALQUER TEMPО, INCLUSIVE DURANTE POSSÍVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CATÁSTROFES CONTAGIOSAS OU NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAUDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA.
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