Decreto nº 008 de 18 de julho de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ATALAIA-AL NOS ÂMBITOS DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN.
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