Decreto nº 013 de 9 de outubro de 2025
Ementa:
REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, A LEI
FEDERAL N° 13.019/14, MODIFICADA PELA LEI
N° 13.204/15, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E
PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS
PARCERIAS CELEBRADAS ENTREA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE AS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
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