Lei nº 1.260 de 21 de janeiro de 2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI, MOTOTÁXI E TRANSPORTE ALTERNATIVO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE ATALAIA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NO 1.121/2019, 1.017/2011 E 940/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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