Lei nº 1.169 de 1 de dezembro de 2021
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA FEDERAL PREVINE BRASIL, PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES E PARTÍCIPES DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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