Decreto nº 011 de 26 de junho de 2026
Ementa:
INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A
AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2026–2029
DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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