Lei nº 1.191 de 15 de julho de 2022
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À POPULAÇÃO AFETADA PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DAS ENCHENTES, ALAGAMENTOS E DESLIZAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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