Lei nº 1.204 de 28 de dezembro de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ATALAIA - AL, REVOGA A LEI Nº 965 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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