Lei nº 1.205 de 28 de dezembro de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA; O CÓDIGO DE ETICA E CONDUTA E O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO CFTA DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, REVOGA A LEI Nº 1.074/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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