Lei nº 1.173 de 16 de dezembro de 2021
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 1.156 DE 25 DE MAJO DE 2021 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTURE DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, DO MUNICÍPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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