Lei nº 1.234 de 5 de abril de 2024
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATALAIA, Α GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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