Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 004/2023 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PORTE Е COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E POR VENDEDORES INFORMAIS. | |
| Decreto | 001/2023 | 02/01/2023 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.1201/2022 | 03/11/2022 | "DENOMINA O AUDITÓRIO DO PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DE DOUTOR RONALDO GOMES BERNARDO". | |
| Lei | 1.222/2022 | 21/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei | 1.206/2022 | 28/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA PROVIDENCIAS OUTRAS CORRELATAS | |
| Lei | 1.205/2022 | 28/12/2022 | "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA; O CÓDIGO DE ETICA E CONDUTA E O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO CFTA DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, REVOGA A LEI Nº 1.074/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei | 1.204/2022 | 28/12/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ATALAIA - AL, REVOGA A LEI Nº 965 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei | 1.203/2022 | 28/12/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO SEM BENFEITORIA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB, SECCIONAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei | 1.200/2022 | 27/10/2022 | "DENOMINA O PREDIO PUBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, DE ALEXANDRE GUIMARÃES MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei | 1.199/2022 | 27/10/2022 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". |
Informações atualizadas em quarta-feira, 22 de julho de 2026 às 05:15:55.