Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.157/2021 | 26/05/2021 | "EMENTA: CONSIDERA QUE, O DESJEJUM DEVE TORNAR-SE OBRIGATÓRIO PARA AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES, CONSIDERANDO QUE MUITAS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES EM SEUS LARES E TAMBÉM SANANDO POSSÍVEIS RISCOS DE CRISES DE HIPOGLICEMIA DO (QUEDA NÍVEL DE GLICOSE NO SANGUE) DESSA FORMA, AS CRIANÇAS CONSEGUIRÃO SE CONCENTRAR MELHOR DURANTE AS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | |
| Lei | 1.156/2021 | 15/05/2021 | "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - COMTUR e do fundo municipal de turismo - FUMTUR do município de Atalaia e dá outras providências." | |
| Lei | 1.156/2021 | 15/06/2021 | "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo COMTUR e do fundo municipal de turismo - FUMTUR do município de Atalaia e dá outras providências." | |
| Lei | 1.155/2021 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.154/2021 | 25/05/2021 | REORGANIZA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV. | |
| Lei | 1.153/2021 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, DENOMINADO REFIS ATALAIA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.151/2021 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | |
| Lei | 1.150/2021 | 27/04/2021 | RECONHECE QUE, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS, SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇÕES PÚBLICOS OU PRIVADOS, EM QUALQUER TEMPО, INCLUSIVE DURANTE POSSÍVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CATÁSTROFES CONTAGIOSAS OU NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAUDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA. | |
| Lei | 1.149/2021 | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV DE ADOLESCENTES EM SUA UNIDADE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRIAÇÃO DO DIA "D" DO COMBATE AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO. | |
| Decreto | 030/2021 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (TERÇA-FEIRA) PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA- FEIRA). |
Informações atualizadas em terça-feira, 21 de julho de 2026 às 14:06:48.