Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.062/2015 | 22/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA PARA O DECÊNIO DE 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.038/2012 | 28/12/2012 | APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | LEI ORGÂNICA/2005 | 10/08/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA |
Informações atualizadas em quinta-feira, 4 de junho de 2026 às 04:29:02.