Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.167/2021 | 01/12/2021 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências". | |
| Lei | 1.166/2021 | 01/12/2021 | "DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei | 1.165/2021 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, GRAVES INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGION TERMINAL, PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1.164/2021 | 30/09/2021 | CRIA O WINCENTIVO PROGRAMA MUNICIPAL DE AO ESPORTE, CRIA O PROGRAMA "ABRACE O ESPORTE" E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ΑΡΟΙΟ ΑΟ ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.163/2021 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.162/2021 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.161/2021 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.160/2021 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIΑ Ε DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.159/2021 | 30/09/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ATALAIA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. | |
| Lei | 1.158/2021 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DENOMINADO PROGRAMA "BOLSA VIVA BEM ATALAIA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Informações atualizadas em terça-feira, 21 de julho de 2026 às 17:49:50.