Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 006/2026 | 25/03/2026 | REGULAMETA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIDOR APOSENTADO POR INCAPACIDADE PERMANTE PARA O TRABALHO, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 30 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 005/2026 | 02/03/2026 | CRIA A COMISSÃO GESTORA INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 004/2026 | 19/02/2026 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO/CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ATALAIA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 003/2026 | 11/02/2026 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO, SR. SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI (SEBASTIÃO BATALHA). | |
| Decreto | 002/2026 | 16/01/2026 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, OS PRAZOS E AS CONDIÇÕES PARAO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2026. | |
| Decreto | 001/2026 | 05/01/2026 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.259/2025 | 05/12/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM А REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 | |
| Lei | 1.258/2025 | 02/12/2025 | DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N° 1131/2020, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.257/2025 | 11/11/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUALPPA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.256/2025 | 11/11/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Informações atualizadas em segunda-feira, 20 de julho de 2026 às 20:27:02.