Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.245/2025 | 22/05/2025 | DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA Ο INCISO I DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N° 1131/2020, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.244/2025 | 28/03/2025 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS VINCULADOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 192/2025 | 17/06/2025 | INSTITUI A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO EDITAL, ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ATALAIA-AL. | |
| Decreto | 015/2025 | 30/10/2025 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 014/2025 | 30/10/2025 | REGULAMENTA A LEI N° 1.250, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, DISPOE SOBRE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PAGOS ATRAVÉS DE ACORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 013/2025 | 09/10/2025 | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, A LEI FEDERAL N° 13.019/14, MODIFICADA PELA LEI N° 13.204/15, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTREA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | |
| Decreto | 012/2025 | 09/10/2025 | COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. | |
| Decreto | 011/2025 | 28/08/2025 | ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE ATALAIA. | |
| Decreto | 010/2025 | 19/08/2025 | CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI E ESTABELEСЕ SEUS PROCEDIMENTOS. | |
| Decreto | 009/2025 | 19/08/2025 | REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DE PRESTADORES DE SERVIÇOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL NÃO ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, INSTITUI A CERTIDÃO DE ALÍQUOTA EFETIVA DE ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em terça-feira, 21 de julho de 2026 às 13:48:40.