Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.255/2025 | 11/11/2025 | DENOMINA AS RUAS DO POVOADO SANTA EDWIGES (ANTIGO 21), BAIRRO JOSÉ PAULINO. | |
| Lei | 1.254/2025 | 30/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | |
| Lei | 1.253/2025 | 27/08/2025 | INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, A "SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA", CONTIDO NELA O"DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.252/2025 | 27/08/2025 | RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | |
| Lei | 1.251/2025 | 27/08/2025 | CONCEDE REALINHAMENTO DE TABELAS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.250/2025 | 27/08/2025 | DISPÕE SOBRE O INCISO III DO § 8° DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.249/2025 | 27/08/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.248/2025 | 06/06/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 1.247/2025 | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RONDA ESCOLAR, A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA E A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Е DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.246/2025 | 22/05/2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 781 DE 17 DE MAIO DE 1994, LEI DE CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em terça-feira, 21 de julho de 2026 às 07:46:26.