Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 016/2024 | 28/11/2024 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 011/2024 | 16/08/2024 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE ATALAIA-AL. | |
| Decreto | 010/2024 | 01/07/2024 | INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEFCIP, DESTINADA A FISCALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 008/2024 | 17/04/2024 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPО INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DЕ EDUCAÇÃO DE ATALAIA/AL QUE ESPECIFICA E DÁ ÀS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto | 007/2024 | 04/04/2024 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIА. | |
| Decreto | 006/2024 | 04/04/2024 | INSTITUI DE FORMA PERMANENTE O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÁMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL. | |
| Decreto | 004/2024 | 04/03/2024 | INDICA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA LOGÍSTICA DE RETIRADA E ENTREGA DE SEMENTES DO "PROGRAMA PLANTA ALAGOAS" NO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL. | |
| Decreto | 003/2024 | 21/03/2024 | REGULAMENTA O ARMAZENAMENTO, O CONTROLE, A MANUTENÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO Е O USO DE ARMAS DE FOGO PELOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ATALAIA - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 002/2024 | 03/01/2024 | REGULAMENTA O§ 3°, DO ART. 8°, DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZESPARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL. | |
| Decreto | 001/2024 | 03/01/2024 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, E MUNICIPAIS PARA EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em quarta-feira, 22 de julho de 2026 às 12:13:46.