Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.262/2026 | 01/01/2026 | VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA. | |
| Lei | 1.261/2026 | 21/01/2026 | ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.103/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.260/2026 | 21/01/2026 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI, MOTOTÁXI E TRANSPORTE ALTERNATIVO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE ATALAIA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NO 1.121/2019, 1.017/2011 E 940/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 259/2026 | 13/05/2026 | EXONERAR A PEDIDO, A SRA. ANDREIA MARIA DA SILVA PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Portaria | 232/2026 | 30/12/2025 | NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME COMPOSIÇÃO LEI MUNICIPAL N° 916 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, APÓS REALIZAÇÃO DE PLENÁRIA MUNICIPAL NO ÚLTIMO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA A ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS PARA O BIÊNIO 2025-2027 | |
| Decreto | 011/2026 | 26/06/2026 | INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 010/2026 | 18/06/2026 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.265/2026, AUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIXZAR O RATEIO DOS RECURSOS DO PRÊMIO ESCOLA 10, INSTITUI OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABALECE A RELAÇÃO DE BENEFICÁRIOS, E OS RESPECTIVOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 009/2026 | 15/06/2026 | CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | |
| Decreto | 008/2026 | 13/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL. | |
| Decreto | 007/2026 | 29/04/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em segunda-feira, 20 de julho de 2026 às 01:24:08.